Num comunicado recente, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP (DORC) realça a «importância estratégica» do Porto da Figueira da Foz para o desenvolvimento da região, sublinhando ainda a necessidade imperiosa do seu crescimento e afirmação.

Como foi expresso pelo deputado comunista João Ferreira numa questão endereçada à Comissão Europeia (de que o comunicado dá conta), esta infraestrutura serve uma área geográfica de cerca de 2,6 milhões de habitantes e movimenta perto de dois milhões de toneladas anuais de carga, o que representa um crescimento sustentado. A fileira do papel assume uma porção significativa da carga movimentada.

Os projectos existentes para o crescimento e afirmação do Porto da Figueira da Foz envolvem o desenvolvimento de novas áreas e consolidação de existentes: terminal de graneis líquidos, cruzeiros, estaleiros navais, indústria de transformação de pescado, náutica de recreio, etc. Para irem por diante, estes projectos necessitam de um «investimento significativo, particularmente no domínio da segurança da navegação», garantia o deputado do PCP, solicitando a mobilização de recursos da UE.

A Comissão Europeia respondeu referindo que o Porto da Figueira da Foz «não está incluído na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), embora possa beneficiar do corredor atlântico da RTE-T, graças ao reforço da acessibilidade ao interior». Para o PCP, a inclusão da infraestrutura na rede europeia e o investimento no seu alargamento são questões essenciais.

O Partido sublinha que o abandono dos projectos logísticos na Figueira da Foz, como em Cantanhede, não só viriam em contra-ciclo (tendo em conta o aumento do número de navios mercantes entrados e da tonelagem movimentada) como só se explicaria pelos interesses privados na área do transporte ferroviário de mercadorias. Na perspectiva de desenvolvimento estratégico nacional e regional que o PCP defende esta questão seria necessariamente corrigida.

Investir na produção

Na Assembleia da República, a deputada do PCP Ana Mesquita questionou os ministérios da Agricultura e do Ambiente acerca da exclusão da área do Baixo Mondego, entre Coimbra e o estuário do rio, da lista das zonas em risco de inundação (e, como tal, de investimentos visando a prevenção de novas cheias). As zonas excluídas, abrangendo os concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz, têm sido nos últimos anos fustigadas por cheias, o que acarretou prejuízos na agricultura e também nas pescas.

A deputada comunista relaciona o aumento destas situações com a «debilitação das estruturas desconcentradas da Administração Central», agravada pelo atraso na conclusão das obras de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego. Ambas estas situações terão que ser rapidamente resolvidas, defende há muito o PCP.

Paralelamente, a DORC está a promover uma acção de contactos com a população do distrito em defesa dos baldios, que para o PCP estão relacionados com a salvaguarda do mundo rural e da coesão territorial. Para o Partido, é fundamental alterar a actual lei dos baldios – uma «má lei do anterior governo PSD/CDS» – para, dessa forma, interromper o «caminho conducente à privatização, antidemocrática e inconstitucional, dos baldios e suas riquezas comunitárias».

O PCP, para além de estar empenhado em garantir a propriedade comunitária dos baldios, defende a alteração da actual lei para que o conceito histórico de «comparte» não se perca. Com o projecto de lei que apresentou na Assembleia da República, o Partido pretendia precisamente defender a propriedade comunitária dos baldios e a sua gestão por parte dos «legítimos compartes».

Nesse mesmo documento, o Partido denuncia a «baixa acentuada» do preço da madeira paga aos produtores florestais pela indústria da celulose e de aglomerados e defende a adopção pelo Governo de medidas que possam alterar esta situação. Se a «grande indústria da fileira florestal» pode pagar, como paga, elevados preços por madeira importada por que razão não paga melhor aos produtores nacionais, questiona o Partido.